PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).